Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de tratamento médico domiciliar. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Recusa da operadora de saúde que contraria a finalidade do contrato e representa afronta ao Código de Defesa do Consumidor. Necessidade do paciente demonstrada. Cobertura devida. Deferimento da medida mantido. Recurso não provido.