Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato de adesão. Cédula de crédito bancário. Revisão contratual. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor que não altera o resultado da demanda. Contrato que, por ser de adesão, não implica que seja nulo ou contenha cláusula abusiva, estando previsto no sistema jurídico e, por si só, não têm o condão de viciar a vontade do aderente. Nulidade. Inexistência. Recurso não provido.