Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.6541.8006.3100

1 - TJSP Juros. Contrato. Cédula de crédito bancário. Limitação da taxa de juros. Inexistência. Capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano. Previsão legal e contratual. Validade da cobrança dos encargos. Ação revisional julgada improcedente. Recurso não provido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Banco postal (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Caixa Econômica (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. CEF (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Convenção coletiva (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Correios (Pesquisa Jurisprudência)
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Bancário. Horas extras (Pesquisa Jurisprudência)
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Jornada de trabalho (Pesquisa Jurisprudência)

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