Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Asssistência judiciária. Pedido. Indeferimento. Insurgência. Descabimento. Elementos de convicção do «juízo a quo que abalam a credibilidade da declaração de hipossuficiência apresentada pelo requerente. Necessidade de demonstração efetiva, com argumentos e provas, da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. Ausência de comprovação nesse sentido. Decisão mantida. Recurso improvido.