Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tutela antecipada. Ação revisional de contrato bancário. Depósito de valor incontroverso, enquanto a instituição financeira não viabiliza meios para que seja feita a quitação diretamente, não elidindo a mora e não impedindo a prática de atos executórios. Admissibilidade. Impedimento à negativação do nome do devedor e determinação de que permaneça na posse do bem financiado. Impossibilidade. Recurso parcialmente provido para autorizar o depósito dos valores incontroversos.