Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Extinção do processo. Medida Cautelar inominada. Cumulação com obrigação de fazer. Contrato bancário. Apresentação de planilha de cálculo. Via processual inadequada. Carência da ação por ausência de interesse de agir caracterizada. Decisão correta. Recurso não provido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote