Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Tutela antecipada. Requisitos. Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Falta de motivo idôneo para o cancelamento do contrato. Restabelecimento do plano. Necessidade. Reconhecimento. Responsabilidade solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento do serviço. Presença dos requisitos autorizadores da medida. Decisão mantida. Recurso improvido.
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