Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Revisão criminal. Falsa identidade. Descaracterização. Correta e prontamente identificado o agente praticante de tentativa de homicídio, mediante a análise de suas impressões digitais, irrelevante tenha declarado nome inverídico, equivalendo, a hipótese, a crime impossível. Absolvição decretada. Revisão parcialmente acolhida.
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