Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Usucapião. Imóvel urbano. Posse superior a quinze anos, contestada por aqueles que constam na matrícula do imóvel. Contradições verificadas nas provas em confronto com o laudo pericial. Sentença de improcedência anulada, para permitir a restauração da instrução processual. Recurso provido.
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