Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade ativa. Ação indenizatória. Embora não constando em contrato de compra e venda de imóvel, sobre o qual versa a demanda, o nome da coautora, patente que em data anterior ao ajuste, por ocasião da simulação das condições para a obtenção do financiamento bancário, foi ali mencionada, até assinando conjuntamente o documento, bem como ter firmado o contrato de financiamento perante a instituição financeira, evidente sua legitimidade para demandar. Preliminar afastada. Recurso não provido neste aspecto.