Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Arrematação. Bem imóvel. Levantamento do valor depositado pelos arrematantes. Indeferimento. Possibilidade de existir sobre o imóvel arrematado uma servidão de passagem não mencionada na matrícula, o que acarretaria , em tese, nulidade da arrematação. Aguardo de resposta ao ofício expedido à prefeitura solicitando informações nesse sentido. Necessidade. Recurso não provido.