Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Operadora de saúde condenada a custear gastos com fisioterapia, toxina botulínica, videodeglutoesofagograma com fonoaudiologia, anestesia, internação e despesas efetuadas por beneficiário acometido de disfagia orofaríngea grave e pneumonia aspirativa. Questionamento a respeito do tipo de tratamento administrado. Inadmissibilidade. Existência de cobertura para a enfermidade que não pode interferir na modalidade de tratamento que cabe somente ao médico prescrever. Reembolso de rigor. Decisão mantida. Recurso da empresa não provido.