Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Operadora de saúde que sob a alegação de escolha, por parte do usuário, de equipe médica não credenciada, para a realização de cirurgia de implante de prótese peniana inflável, nega-se a reembolsar o valor das despesas. Ausência de demonstração do quanto alegado, invertido o ônus da prova, autorizando pressupor que os médicos sejam credenciados. Limitação dos custos ao valor praticado pelos profissionais credenciados. Admissibilidade. Recurso provido neste aspecto.