Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Custas. Assistência judiciária. Pedido de gratuidade processual. Revogação do benefício. Admissibilidade. Declaração de ausência de condições de arcar com as custas processuais. Presunção relativa de veracidade. Renda familiar superior a seis salários mínimos. Ausência de verossimilhança da tese de que a parte não ostenta condições materiais de arcar com a taxa judiciária. Fundada dúvida acerca da veracidade da declaração de hipossuficiência. Recurso não provido.
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