Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Plano de saúde - Cobertura de terapias pelo método ABA - Sentença julgada parcialmente procedente para determinar a realização do tratamento ou custeio na forma de reembolso previsto contratualmente. Apelo da ré para afastar os tratamentos de equoterapia, musicoterapia e hidroterapia. Reforma parcial da r. sentença. Necessidade de realização do tratamento. Lei 9.656/98, art. 10, §§ 4º, 12 e 13. RN/ANS 469, 541 e 566. Afastado o dever quanto ao tratamento da hipoterapia, equoterapia e psicologia fora de ambiente clínico. Apelo da ré parcialmente provido