Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP REIVINDICATÓRIA -

Procedência - Prova necessária do domínio para justificar a pretensão da autora - Usucapião arguida como matéria de defesa - Descabimento - Posse contestada pelo polo ativo - Demanda ajuizada no mesmo ano em que constatada a invasão dos réus - Correto o acolhimento da pretensão reivindicatória (ação do proprietário não possuidor contra o possuidor não proprietário - Requisitos atendidos, na hipótese - Indenização por benfeitorias - Afastamento, eis que não se cuida de posse de boa-fé - Aluguel mensal corretamente fixado à razão de 0,5% sobre o valor de mercado - Percentual de acordo com diversos precedentes desta Turma Julgadora - Correta, ainda, a data da citação como termo inicial dos alugueres, diante da ausência de prova de notificação aos demandados - Sentença mantida - Recursos improvidos... (Continua)