Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Acórdão em agravo regimental. Embargos à execução. Título extrajudicial. Contrato de mútuo para repasse de empréstimo externo. Dispositivos constitucionais. Prequestionamento. Omissão. Não ocorrência.
«1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. ... ()
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