Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Tributário. Omissão. Alegação genérica. Súmula 284/STF. Taxa de serviços metrológicos. Proteção da relação consumerista. Utilização interna em posto de saúde. Descabimento.
«1. A alegação genérica de violação do CPC/1973, art. 535, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão recorrido, atrai a aplicação do disposto na Súmula 284/STF. ... ()
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