Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Omissão inexistente. Reexame de provas e cláusulas contratuais. Aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ.
«1. Não viola o CPC/1973, art. 535 o acórdão que motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entendeu cabível à hipótese. ... ()
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