Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.7535.2004.3000

1 - STJ Processual civil. Agravo no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Violação de direitos autorais. Liquidação de sentença. Ônus periciais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.

«1. O reexame de fatos e provas em recurso especial é inadmissível. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF