Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Agravo de instrumento. Recurso manifestamente incabível. Fungibilidade recursal. Inaplicabilidade. Erro grosseiro.
«1. O agravo de instrumento previsto no CPC/1973, art. 544é cabível apenas na hipótese de não-admissão, na origem, de recurso especial ou extraordinário interposto. ... ()
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