Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Tráfico de drogas em estabelecimento prisional. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias autorizadoras presentes. Posse de 81 g de maconha. Alegação de excesso de prazo. Análise prejudicada. Incidência da Súmula 52/STJ. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade da recorrente, caracterizada pelo «modus operandi, porque tentou entregar entorpecentes (81 g de maconha) para um detento recluso em estabelecimento prisional. ... (Continua)