Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso em «habeas corpus. Crime contra a vida. Homicídio qualificado e corrupção de menor. Execução com intensa violência. Alegação de constrangimento ilegal. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Circunstâncias. Autorizadoras presentes. Precedentes.

«1. A necessidade da segregação cautelar se encontra fundamentada na garantia da ordem pública em razão da periculosidade do recorrente caracterizada pelo «modus operandi do delito pois participou da execução da vítima em comparsaria com mais quatro pessoas, que consistiu no desferimento de 23 golpes de arma perfurocortante contra ela. ... (Continua)