Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - TUTELA ANTECIPADA - Plano de saúde - Decisão que antecipou os efeitos da tutela, para determinar que a agravante custeasse o medicamento Trastuzumabe Deruxtecana 5,4 mg/kg endovenoso a cada 3 semanas utilizado no tratamento de câncer de mama metastático (CIDC50), com progressão da doença e neoplasia de caráter HER2 positivo - considerado experimental (off label) e não está no rol da ANS - negativa de cobertura ilegal - Descabimento de limitar a cobertura, com base em resolução ou rol da ANS, o qual é exemplificativo - presentes os requisitos do art. 300 CPC - decisão mantida - Recurso não provido