Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Alegado constrangimento ao «status libertatis da paciente, motivado por demora no julgamento, pelo STJ, de embargos de declaração em pedido de habeas corpus impetrado perante aquela alta corte judiciária. Excesso de prazo não configurado. Recurso de agravo improvido.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote