Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. CANCELAMENTO DE VOO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AMPLIAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

Apelação cível interposta por Eduardo da Costa Carvalho e outro contra r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de ação de reparação de danos materiais e morais movida contra British Airways PCL. O pleito inicial incluía indenização por danos morais e materiais decorrentes do cancelamento injustificado de voo internacional e seus reflexos na continuidade da viagem. A r. sentença condenou a ré a pagar R$ 10.000,00 a cada autor por danos morais e quantias específicas por danos materiais relacionados às passagens aéreas e hospedagem perdidas. Os apelantes buscaram incluir na condenação valores adicionais por trechos subsequentes e upgrade de classe executiva, não reconhecidos em primeiro grau. ... (Continua)