Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Inexistência. Omissão. Contradição. Obscuridade. Rediscussão da controvérsia. Impossibilidade. Embargos não providos.
«1. Não se verifica na espécie sub judice qualquer omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado. ... ()
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