Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.8210.2005.7500

1 - STJ Seguridade social. Civil e processual civil. Agravo no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário c/c pedido de cobrança. Previdência complementar. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ.

«1. O acórdão recorrido que adota a orientação firmada pela jurisprudência do STJ não merece reforma. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF