Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Direito penal. Furto qualificado pelo concurso de agentes. Subtração de R$ 68,70 e um palmtop. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Restituição parcial dos objetos à vítima. Fator não determinante para o reconhecimento da atipicidade material. Agravo regimental improvido.

«1. A subtração de R$ 68,70 (sessenta e oito reais e setenta centavos) e um palmtop, embora não seja de grande monta, não pode ser considerada insignificante, para fins de reconhecimento da atipicidade material da conduta. Ademais, é firme nesta Corte o entendimento segundo o qual a prática do delito de furto qualificado por escalada, destreza, rompimento de obstáculo ou concurso de agentes indica a reprovabilidade do comportamento do réu, sendo inaplicável o princípio da insignificância. ... (Continua)