Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Furto qualificado. Rompimento de obstáculo. Qualificadora reconhecida com base em laudo indireto e prova testemunhal. Possibilidade. Agravo improvido.

«1. Nos crimes que deixam vestígios, é imprescindível, à comprovação do delito, a realização de perícia técnica. Tal exigência só é excepcionada se, no caso concreto, os vestígios tiverem desaparecido ou se o lugar do crime tiver se tornado inapropriado à perícia. ... (Continua)