Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Rhc. Tráfico de drogas. Comprovação. Materialidade. Situação a ensejar o apuro probatório. Procedimento inviável.
«A matéria suscitada, referente à materialidade do crime de tráfico, no caso, impõe o exame de prova, o que não é permitido em sede de procedimento de habeas corpus. Recurso ao qual se nega provimento.... ()
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