Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal recurso ordinário em habeas corpus. Roubo duplamente circunstanciado. Prisão cautelar. Fundamentação da custódia. Gravidade concreta. Modus operandi. Ausência de ilegalidade manifesta. Recurso desprovido.
«1. Hipótese em que não há flagrante ilegalidade a ser reconhecida. A custódia cautelar foi decretada para o resguardo da ordem pública, em razão da gravidade in concreto dos fatos delituosos, cujo modus operandi evidencia a intensa reprovabilidade da conduta. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote