Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame - Apelação interposta contra sentença que rejeitou pretensão declaratória de usucapião sobre bem imóvel. Os autores buscam a reforma da decisão, alegando posse com animus domini desde 1992. ... ()
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