Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental na exceção de impedimento. Pedido prejudicado. Ministro que não participou do julgamento.
«A certidão de julgamento do HC 220.894/DF evidencia que o Ministro apontado impedido dele não participou, justamente por se declarar impedido, situação inequivocamente configurada de prejudicialidade do pedido em razão da perda de seu objeto. ... ()
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