Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP VOTO 41535
REPARAÇÃO DE DANOS.Transporte aéreo doméstico de passageiros. Atraso de cerca de dez horas para o cumprimento do contrato de transporte em razão de readequação da malha aérea. Ausência de prova de danos extraordinários a justificar a reparação moral pleiteada, consoante entendimento do STJ (REsp. Acórdão/STJ). Reacomodação do passageiro em outro voo, tão logo foi possível. Dano moral não configurado no caso concreto. Sentença reformada. ... ()
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