Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Justiça gratuita indeferida - A situação de hipossuficiência que a recorrente alega não restou comprovada e sim capacidade financeira - Movimentação financeira elevada e superior ao salário percebido, evidenciando que o agravante pode ostentar fontes alternativas de rendimentos ou reservas financeiras não informadas - «Print de pesquisa relacionada à restituição de IRPF cuida de mera situação fiscal - Valor da causa pendente de emenda, nos termos do CPC, art. 292, I - Suficiência desses elementos em prova da capacidade financeira do agravante de arcar com custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento e de sua família Possibilidade de novo pedido de gratuidade no caso de superveniência de despesa processual incompatível com a renda, a teor do art. 98, § 5º do CPC/2015 Decisão mantida. Recurso desprovido, com determinação e observação.... (Continua)