Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -

Roubo impróprio majorado (art. 157, §1º do CP). Sentença Condenatória. Pretensão à desclassificação da conduta. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente comprovadas. Credibilidade dos relatos das vítimas e das testemunhas. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Emprego de violência e grave ameaça devidamente constatados. Inviável o reconhecimento da causa de diminuição prevista no art. 14, II do CP. Condenação mantida. Dosimetria escorreita. Particularidades do caso concreto que impõem a exasperação da pena-base. Réu reincidente. Regime fechado mantido. Recurso não provido... (Continua)