Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental. Responsabilidade do plano de saúde pelo custeio da internação hospitalar. Omissão. Ofensa ao CPC/1973, art. 535, IIconfigurada.
«1. O Tribunal de origem, mesmo instado por embargos declaratórios, quedou silente sobre a responsabilidade do plano de saúde pelo custeio da internação da autora, de modo que ficou caracterizada violação ao CPC/1973, art. 535, II, porquanto não prestada a jurisdição de forma integral. ... ()
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