Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil. Violação ao CPC/1973,CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Liquidação. Valores remanescentes. Inexistência. Pedido inicial limitado a perdas relativas à safra do ano de 1993. Quantias já pagas. Fato incontroverso. Multa do art. 538. Afastamento. Recurso parcialmente provido.

«1. Afasta-se a ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, pois a Corte de origem dirimiu as matérias que lhe foram submetidas, motivo pelo qual o acórdão recorrido não padece de omissão. ... (Continua)