Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crimes de homicídio qualificado tentado e consumado. Réu condenado a 33 anos de prisão. Negativa do direito de apelar em liberdade. Garantia da ordem pública. Evidenciada periculosidade do paciente. Ameaças à vítima sobrevivente. Fundamentação suficiente. Recurso desprovido.

«1. O benefício de apelar solto foi negado em decisão suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, em face da periculosidade do condenado pela prática de dois crimes de homicídio, um consumado e um tentado, que vem ameaçando a vítima sobrevivente, que relatou se sentir afrontada pelo Recorrente na cidade em que vivem. ... (Continua)