Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO IMPRÓPRIO. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PERDA DO OBJETO. ORDEM JULGADA PREJUDICADA.

I. CASO EM EXAME

Habeas corpus impetrado pela Defensoria Pública em favor de paciente preso preventivamente por roubo impróprio. A defesa alegou constrangimento ilegal em virtude da atuação de guardas municipais na prisão em flagrante e pleiteou a revogação da prisão preventiva. ... (Continua)