Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 145.9653.4001.0200

1 - STJ Processo civil. Recurso especial. Reexame de provas. Reforma do julgado que não exigiu o reexame de provas, mas somente a observância dos fatos descritos nos acórdãos recorridos. Agravo regimental desprovido.

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