Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violação ao CPC/1973, art. 557. Inexistência. Prequestionamento. Ausência. Decisão agravada mantida. Improvimento.

«1.- A alteração introduzida pela Lei 9.756/98, que deu nova redação ao CPC/1973, art. 557, conferiu ao relator a possibilidade de decidir monocraticamente, entre outras hipóteses, o recurso manifestamente inadmissível ou improcedente, tudo em respeito ao princípio da celeridade processual. No caso presente, as questões levantadas na Apelação foram apreciadas pelo órgão colegiado, considerando-se superada eventual violação do referido artigo, de acordo com a jurisprudência desta Corte. ... (Continua)