Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Crime de roubo. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Constrição cautelar mantida pelos mesmos fundamentos. Garantia da ordem pública. Gravidade demonstrada pelo modus operandi do delito e pela concreta possibilidade de reiteração delitiva. Fundamentação idônea que recomenda a medida constritiva. Ausência de constrangimento ilegal. Recurso desprovido.

«1. A superveniência de sentença condenatória não prejudica a análise dos requisitos da segregação provisória, pois mantida pelos mesmos fundamentos. Precedentes. ... (Continua)