Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Pedido de liberação de áudio de sessão de julgamento. Ausência de conflito entre o que foi decidido e o conteúdo do aresto publicado. Desnecessidade.
«1. Tanto a gravação de áudio e vídeo quanto a transcrição das notas taquigráficas têm por finalidade dissipar eventual conflito entre o que foi efetivamente decidido na sessão de julgamento e o conteúdo do acórdão publicado, consoante se extrai do art. 103, § 1º, do Regimento Interno do STJ, providência diversa da visada pelo requerente. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote