Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso ordinário em habeas corpus. Atentado violento ao pudor. Líder religioso. Prisão preventiva. Condenação. Negativa de recorrer em liberdade. Gravidade do delito. Notícias de ameaças a testemunhas e outras vítimas. Personalidade violenta do agente. Periculosidade social. Réu que permaneceu preso durante todo o processo. Aplicação de elevada reprimenda. Necessidade da custódia para a garantia da ordem pública e para assegurar a aplicação da Lei penal. Segregação justificada. Coação ilegal não demonstrada. Medidas cautelares alternativas. Supressão. Reclamo em parte conhecido e nesse ponto improvido.

«1. A orientação pacificada nesta Corte Superior é no sentido de que não há lógica em deferir ao condenado o direito de recorrer solto quando permaneceu preso durante a persecução criminal, se presentes os motivos para a segregação preventiva. ... (Continua)