Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Civil e processual civil. Bancário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Taxa de juros remuneratórios. Ausência de contrato. Juros à taxa média. Decisão mantida.
«1. Não sendo possível verificar a taxa de juros, por inexistência de pacto entre as partes ou ausência do instrumento contratual nos autos, prevalece a taxa média de mercado. ... ()
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