Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processual civil e civil. Ação de cobrança movida por fornecedor de material hospitalar em face do hospital. Próteses e órteses. Denunciação da lide aos planos e seguros de saúde. Descabimento (CPC, art. 70, III). Relações jurídicas contratuais distintas e independentes. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso desprovido.

«1. Não fica demonstrado na hipótese dos autos que os planos e seguros de saúde compareciam como garantes diretos dos contratos de fornecimento de material hospitalar firmados entre o nosocômio e os fornecedores desses insumos, de modo a caber-lhes o dever de indenizar o hospital no caso de procedência da demanda. ... (Continua)