Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Descabimento. Crimes contra a vida. Seis homicídios qualificados consumados e oito homicídios qualificados tentados todos cometidos na direção de veículo automotor. Disputa de «racha. 1. Alegação de constrangimento ilegal. Negativa de autoria. Ausência de debates na origem. Revolvimento do acervo fático-probatório. Impropriedade da via eleita. 2. Pleito pela revogação da prisão preventiva. Impossibilidade. Fundamentação concreta. Fuga após os fatos. Tentativa de alteração dos vestígios. 3. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Precedentes. 4. writ não conhecido.

«1. Os Tribunais Superiores restringiram o uso do habeas corpus e não mais o admitem como substitutivo de recursos e nem sequer para as revisões criminais. ... (Continua)