Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Recurso ordinário. Habeas corpus. Organização criminosa. Prisão preventiva. Fundamentação suficiente. Excesso de prazo não caracterizado.
«1. O alegado excesso de prazo ficou justificado pela complexidade da causa, que envolve oito denunciados, além da gravidade dos delitos apurados e da demora para a apresentação de defesa prévia dos réus. Instrução processual já encerrada, estando a ação penal em fase de apresentação de alegações finais. ... ()
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